*************Nova fiscalização coletiva em Minas Gerais*************
Diversas empresas estão sendo intimadas a retificar o Sped Fiscal devido a ausência de registros. São eles: registros C500,C590 e D500
Todas as entidades (empresas) devem lançar no sistema notas referentes a :
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Conta de energia elétrica;
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Conta de água canalizada;
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Conta de Telefone/Celular/Internet;
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Notas de serviços recebidos de Terceiros;
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Declarar as vendas realizadas em Cartão Crédito, Débito, Voucher;
Como se trata de uma obrigação as empresas que omitirem essa informação poderão sofrer sansões prevista no artigo 54 inciso XXXIV da lei 6763/75
* taxa de retificação: 20 UFIRCE (equivalente a R$ 78,62).
* Essa cobrança não se trata de penalidade, mas apenas uma taxa pela “utilização” do serviço público. (Art 1°, II, Lei 15.838/15).
*************Paralisações Programadas*************
Emissão de NF-e. Fique atento!!! Programe-se!!!
A SEFAZ-MG realiza diversas paralisações programadas durante o ano. Essas paralisações impossibilitam a emissão de NF-e. Alem disso poderá ocorrer interrupções nas manifestações de destinatário e importação de XML.
Para saber a agenda completa de interrupções em 2018 acesse:
FONTE: https://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/paralisacoes-programadas/
*******Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e Modelo 65*******
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em 2018.
Esse modelo tem como foco substituir o cupom fiscal, documento muito utilizado pelo varejo em geral.
Cronograma de obrigatoriedades e legislação devem ser publicados no início de 2018:
– Projeto Piloto: Abril/2018
– Disponibilização do Ambiente de Produção: Julho de 2018.
– Legislação NFC-e / MG: Março de 2018
– Obrigatoriedade: a partir de julho de 2018
#FICA A DICA: Prorrogue a compra de impressoras fiscais até sair o cronograma definitivo, a impressora utilizada para emissão de NFC-e custa até 1/4 do preço de uma impressora fiscal tradicional .
FONTE: www.sped.fazenda.mg.gov.br 27/03/2018 as 14:34
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A data 25 de abril é uma homenagem ao profissional de contabilidade, responsável pelo controle, planejamento e coordenamento financeiro de uma empresa. |